Título: | O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Catalan, Marcos Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 2016 |
Notas: | Comentário ao REsp 1.489.784/DF do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
Notas de conteúdo : | Ementa do Editorial: Prescrição. Execução de contrato de financiamento. Termo inicial do prazo prescricional que subsiste inalterado, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida. Inadimplência de parcela que não antecipa o prazo prescricional, prevalecendo a data final de vencimento contratualmente estabelecida. |
Assuntos: | Mútuo, jurisprudência Imóvel, jurisprudência Cláusula contratual, jurisprudência Obrigação, jurisprudência Prescrição (Direito Civil), jurisprudência Fato jurídico, jurisprudência Financiamento habitacional, jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 437-449, maio/jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104425 |
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