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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorD’Aquino, Lúcia Souzapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 476-487, maio/jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104426-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.558.086/SP do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Humberto Martins.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Processual civil. Direito do consumidor. Ação civil pública. Violação do art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Súmula 284 do STF. Publicidade de alimentos dirigida à criança. Abusividade. Venda casada caracterizada. Arts. 37, § 2.º, e 39, I, do CDC.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCriança consumidora, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPublicidade abusiva, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAlimento, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConsumidor criança, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConsumidor infantil, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCriança como consumidor, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherGêneros alimentícios, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherProduto alimentício, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 37, § 2], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherVenda cassada, jurisprudênciapt_BR
dc.titlePublicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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