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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenkpt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 105, p. 501-522, maio/jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104430-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTransporte automotor, parecerpt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, parecerpt_BR
dc.subjectVeículo automotor, parecerpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, parecerpt_BR
dc.subjectLegalidade, parecerpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, parecerpt_BR
dc.subject.otherUber, parecerpt_BR
dc.subject.otherTransporte de pessoas, jurisprudência, parecerpt_BR
dc.subject.otherTáxi, natureza jurídica, parecerpt_BR
dc.titleA constitucionalidade do serviço Uber no Brasil [Parecer]pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
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constitucionalidade_servico_uber_duque.pdf604.58 kBPDFVisualizar

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