Título: | Receitas petrolíferas: análise de sua natureza jurídica e aplicação empírica no estado do Rio Grande do Norte = Oil revenues: an essay about legal nature and empirical application in Rio Grande do Norte |
Autor(es): | Alves, Victor Rafael Fernandes |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Royalties, regulação Receita pública Petróleo Royalties, Rio Grande do Norte, 2011-2014 Petróleo, Rio Grande do Norte, 2011-2014 Receita pública, Rio Grande do Norte, 2011-2014 |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 14, p. 311-332, maio/ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104485 |
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