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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2004-09-01en
dc.date.issued2004-06-14-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 14 jun. 2004. Seção 1, p. 82.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1044-
dc.descriptionAltera os arts. 11.-
dc.description.abstractAltera os arts. 11(autorização para Ministro se ausentar do País), 21 (pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença), 33 (jurisdição e deveres dos Ministros), 45 (competência da Comissão de Documentação), 67 (registro e classificação dos feitos), 71 (prevenção), 73 (relator de embargos declaratórios e questões incidentes), 271 (suspensão de segurança, de liminar e de sentença) e 288 (apreciação de liminar e de medida cautelar) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.format.extent37972 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 22 de junho de 1989 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.uriEMRpt
dc.subjectRegimento interno, alteraçãoen
dc.subjectCorte Especialen
dc.subjectComissão de Documentação, competênciaen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleEmenda Regimental n. 7 de 1 de março de 2004en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero7en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189pt_BR
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Emr_7_2004.pdf27.18 kBPDFVisualizar

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