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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-09-01-
dc.date.issued2016-09-06-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104603-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ n. 471 de 1º de setembro de 2014.pt_BR
dc.description.abstractDelega competência ao Vice-Presidente do Tribunal para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal, resolvendo os incidentes que suscitarem.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 252 de 30 de agosto de 2018 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectVice-presidente, competênciapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 364 de 1º de setembro de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero364pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124831-
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PRT_364_2016_PRE2.pdf34.04 kBPDFVisualizar
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