| Título: | A fluência da prescrição e a execução fiscal: ante as alterações promovidas pela LC n. 118/2005 no Art. 174 do Código Tributário Nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente = The fluency of prescription and the tax foreclosure: before the changes promoted by Complementary Law n. 118/2005 on the Article 174 of the National Tax Code and the possibility of intercurrent prescription |
| Autor(es): | Magnoni, Aline Sochan |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Execução fiscal Prescrição tributária Prescrição tributária, legislação Prescrição tributária, jurisprudência Prescrição tributária, interrupção Suspensão do processo civil, natureza fiscal |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 51, p. 7-23, maio 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104608 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fluencia_prescricao_execucao_magnoni.pdf | 574.74 kB | Visualizar |
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