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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, José Edvaldo Albuquerque dept_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 50, p. 107-125, mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104621-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionais-
dc.subjectIgualdade perante a lei-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subject.otherCasamento entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherParceria civil entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherRelação homoafetiva-
dc.subject.otherUnião homoafetiva-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleDireitos humanos e relações homoafetivaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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