Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes Junior, Luiz Manoel	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 389-400, jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104702	-
dc.description	Comentário ao AgRg na AC 3.425/DF do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Celso de Mello.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Ação cautelar. Recurso extraordinário. Retenção (CPC, art. 542, § 3.º, na redação dada pela Lei 9.756/1998). Interposição contra decisão interlocutória. Medida cautelar. Excepcionalidade. Necessária existência de plausibilidade jurídica. Hipótese inocorrente na espécie. Acórdão que confirma indeferimento de tutela antecipatória. Ato decisório que não se reveste de definitividade. Mera análise dos pressupostos da verossimilhançae do periculum in mora. Inviabilidade do apelo extremo. Precedentes. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Agravo improvido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Decisão interlocutória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada, revisão, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 542, § 3], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judiciária, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Antecipação de tutela, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Tutela antecipatória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 542, § 3]	pt_BR
dc.subject.other	Sentença interlocutória, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
seguranca_juridica_necessidade_gomes.pdf	653.11 kB	PDF	Visualizar

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