Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro: há concorrência com colaterais? EDCL no REsp 1.466.647/RS [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cintra, Najla Lopes	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Maria Izabel de Melo Oliveira dos	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 968, p. 451-461, jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104705	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.466.647/RS do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Marco Buzzi.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Embargos de declaração em razão da omissão e contradição na decisão singular, ao considerar que o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário, sendo a irmã da falecida a única herdeira legítima, mesmo reconhecendo inexistirem ascendentes ou descendentes vivos. Possibilidade. Viúvo que precede a herdeira colateral na ordem de vocação hereditária e deve receber a totalidade de bens da herança.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Cônjuge, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Herdeiro necessário, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Separação de bens, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Herança, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.829], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Esposa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Esposo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Marido e mulher, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Marido e mulher, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Herdeiro forçado, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Regime de separação de bens, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Herança (Direito das Sucessões)	pt_BR
dc.subject.other	Herança e sucessão, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Herança e sucessão (Direito Civil)	pt_BR
dc.subject.other	Sucessão, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.829], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro: há concorrência com colaterais? EDCL no REsp 1.466.647/RS [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
heranca_reconhecimento_direito_cintra.pdf	647.27 kB	PDF	Visualizar

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