Miti e realt à sul giudicato: una riflessione italo-brasiliana = Mitos e realidades sobre a coisa julgada: uma reflexão ítalo-brasileira

Abstract

Disserta sobre o instituto da coisa julgada que, no Brasil, se divide entre a atenuação da imutabilidade e entre decisões que podem se tornar imutáveis, mesmo que não estejam propriamente cobertas pela coisa julgada. Dessa maneira, não se pode dizer que a coisa julgada material acontece só nos processos de cognição plena.