TítuloO controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao Poder Público = The judicial review of constitutionality over suspension injunctions in public interest lawsuits
Autor(es)Venturi, Elton
Rothenburg, Walter Claudius
Data de publicação2016
AssuntosSuspensão do processo civil
Controle da constitucionalidade
Devido processo legal
Efeito suspensivo
Interesse público
Admissibilidade (processo civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 256, p. 257-291, jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104737
Aparece nas coleções: