| Título: | Negativação do nome do devedor de alimentos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Tartuce, Fernanda Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.469.102/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Inscrição. Possibilidade. Direito à vida digna. Ausência de impedimento legal. Coerção indireta. Melhor interesse do alimentando. Inovação legislativa. Arts. 528 e 782 do novo Código de Processo Civil. |
| Assuntos: | Alimentos (direito de família), jurisprudência Devedor, jurisprudência Restrição de crédito, jurisprudência Direito à vida, jurisprudência Coerção, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. 528 e Art. 782], jurisprudencia |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 143-154, maio/jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104754 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| alimentos_execucao_devedor_tartuce.pdf | 140.9 kB | Visualizar |
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