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dc.contributor.authorIchihara, Yoshiakipt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 50-58, maio/jun. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104764-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectComodato-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da anterioridade-
dc.subject.otherContrato de comodato-
dc.subject.otherEmpréstimo de uso-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherAnterioridade-
dc.titleIPTU: imunidade tributária de imóvel: propriedade do município e cedida em comodato ou por contrato de concessão de uso a entidade privadapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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