| Título: | Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-Lei nº 25/1937 |
| Autor(es): | Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Patrimônio (administração pública), aspectos constitucionais Patrimônio cultural, aspectos constitucionais Tombamento Interesse público Inconstitucionalidade das leis Princípio da proibição do retrocesso social Poder judiciário, controle Tutela Direitos culturais, proteção Patrimônio cultural, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 85-98, jun./jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104785 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| praticas_legislativas_demolidoras_queiroz.pdf | 120.46 kB | Visualizar |
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