Título: | Revisitando o princípio da não autoincriminação: incidência da garantia como meio de defesa no Processo Penal = Facing the principle of non self-incrimination: incidence of the assurance as a defense means in Criminal Procedure |
Autor(es): | Patrus, Aline Leite Viana Dilly |
Data de publicação: | 2016 |
Notas: | DOI: 10.5935/1809-8487.20160049 |
Assuntos: | Silêncio (Processo Penal) Interrogatório (Processo Penal) Autoincriminação |
Editora: | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 15, n. 26, p. 257-303, jan./jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104862 |
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