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dc.contributor.authorDotti, René Arielpt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 121, p. 251-289, jul. 2016. Volume especial.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105025-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJurisprudência-
dc.subjectFontes do Direito-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectRevisão criminal-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subject.otherDireito, jurisprudência-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherRevisão (processo penal)-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.titleA jurisprudência penal no tempo: a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP) = Criminal precedents in time: ultra-activity and non-retroactivity of legal decision (HC 126.292/SP)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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jurisprudencia_penal_tempo_dotti.pdf954.49 kBPDFVisualizar
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