TítuloAs bases constitucionais do dever do Estado de promover a cultura: aspectos gerais
Autor(es)Franco Neto, Georgenor de Sousa
Data de publicação2007
AssuntosCultura, aspectos jurídicos, aspectos sociais
Direitos culturais
Patrimônio cultural
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 13, p. 33-41, jan. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105144
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