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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGagliano, Pablo Stolzept_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 42-47, abr./maio 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 37-42, maio/jun. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105152-
dc.descriptionDisponível também na Revista Jurisprudência Catarinense, v. 30, n. 104/105, p. 195-202, out./mar. 2003/2004.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectUsucapião-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectIndenização-
dc.subjectPosse de terra-
dc.subjectFunção social da terra-
dc.subjectImóvel urbano-
dc.titleControvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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