Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima. Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição. Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, Gustavo Saad	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 79-104, ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105207	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.330.021/SP do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luis Felipe Salomão.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Direito societário e processo civil. Recurso especial. Acórdão recorrido que não aprecia o mérito da causa. Interposição de embargos infringentes. Descabimento. Incorporação de companhia. A deliberação assemblear constitui-se a vontade da sociedade anônima, em sua forma mais genuína e soberana, tendo o poder de afetar as pessoas que estão institucionalmente vinculadas à companhia. Há distanciamento da nulidade em direito societário da teoria clássica das nulidades. Tendência no direito nacional e comparado de entender as nulidades no âmbito societário como relativas, relegando-se a nulidade absoluta para situações realmente excepcionais, preservando-se os efeitos já produzidos. A lei estabelece prazos de prescrição reduzidos para mitigar a instabilidade e insegurança decorrente da possibilidade de anulação de atos societários por um longo período. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Sociedade de capital, incorporação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nulidade dos atos jurídicos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Decadência (Direito Tributário), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Assembleia geral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Acionista, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976). Art. n. 121, 227, 286], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. n. 121, 227, 286], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulação das deliberações tomadas em assembleia geral de sociedade anônima. Julgamento antecipado da lide, somente com base em reconhecimento da prescrição. Legislação especial que prevê prazos menores prescricionais em virtude da proteção aos terceiros de boa-fé que se relacionam com a sociedade, mitigando a instabilidade e a insegurança. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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cerceamento_defesa_anulacao_diniz.pdf	756.22 kB	PDF	Visualizar

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