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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVilela, Hugo Otávio Tavarespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 970, p. 195-208, ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105326-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAudiência (Processo Penal), aspectos constitucionais-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPoder Judiciário, poderes e atribuições-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), resolução, 2015-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherBrasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ)-
dc.subject.otherBrasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)-
dc.subject.otherCNJ-
dc.titleAudiência de custódia: a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIn 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da Resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015 = Custody hearing: the lack of constitutional grounds of the rulings proferred by the Brazilian Supreme Court in ADI 5.240 and ADPF 347, and the lack of such grounds in resolution CN J 213, december 15, 2015pt_BR
dc.title.alternativeAudiência de custódia: a inconstitucionalidade dos acórdãos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.240, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 MC/DF e da Resolução Conselho Nacional de Justiça 213 de 15 de dezembro de 2015pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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audiencia_custodia_inconstitucionalidade_vilela.pdf625.47 kBPDFVisualizar

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