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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Eric Baracho Dorept_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 38-64, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105398-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito Tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectMandado de injunção-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.titleO controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no Direito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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