TítuloPortaria STJ/GP n. 439 de 13 de outubro de 2016
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-10-2016
ResumoCria Comissão Temporária de Ministro para estudar proposta de alteração do Regimento Interno.
NotasContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 18 out. 2016.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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