Rotulagem de alimentos transgênicos [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duque, Marcelo Schenk	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 545-567, jul./ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105432	-
dc.description	Comentário às Decisões Monocráticas Rcl 14873/BA do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Edson Fachin.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa do editorial: Reclamação. Obrigatoriedade de rotulagem dos alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual. Usurpação de competência. Inocorrência. Conflito entre União e Estado do Rio Grande do Sul. Ausência de risco à harmonia e ao pacto federativo. Violação ao princípio de reserva do plenário. Inocorrência. Decisão que não declarou a inconstitucionalidade da norma, apenas sua inaplicabilidade ao caso. Improcedência do pedido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Produto transgênico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Embalagem, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito à informação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Reclamação (Direito Constitucional), natureza jurídica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 10], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 102 inc. I alínea f], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Alimento geneticamente modificado, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Alimento transgênico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Organismo geneticamente modificado, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Rótulo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Empacotamento, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Reclamação constitucional, natureza jurídica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante), natureza jurídica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Defesa do consumidor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do consumidor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ao consumidor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito de acesso à informação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direito de informação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Informação ao público, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Rotulagem de alimentos transgênicos [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf	394.14 kB	PDF	Visualizar

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