Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tapai, Marcelo | pt_BR |
dc.contributor.author | Brauner, Daniela Corrêa Jacques | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 569-604, jul./ago. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105436 | - |
dc.description | Comentário ao REsp 1.189.050/SP do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Luis Felipe Salomão. | pt_BR |
dc.description | A jurisprudência apresenta dois comentários. | pt_BR |
dc.description | - A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflitos de autoria de Marcelo Tapai. | pt_BR |
dc.description | - Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade de autoria de Daniela Corrêa Jacques Brauner. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa Oficial: Direito Processual Civil e Consumidor. Contrato de financiamento imobiliário. Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Possibilidade, respeitadas determinadas exceções. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem (Direito do Consumidor), natureza jurídica, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Cláusula compromissória, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Contrato de adesão, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Relação de consumo, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Nulidade de cláusula contratual, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. n. 51], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. n. 4 § 2], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Art. n. 4 § 2], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 51], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Vunerabilidade, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Arbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf | 515.69 kB | Visualizar |
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