Arbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tapai, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Brauner, Daniela Corrêa Jacques	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 569-604, jul./ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105436	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.189.050/SP do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luis Felipe Salomão.	pt_BR
dc.description	A jurisprudência apresenta dois comentários.	pt_BR
dc.description	- A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflitos de autoria de Marcelo Tapai.	pt_BR
dc.description	- Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade de autoria de Daniela Corrêa Jacques Brauner.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Direito Processual Civil e Consumidor. Contrato de financiamento imobiliário. Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Possibilidade, respeitadas determinadas exceções.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Arbitragem (Direito do Consumidor), natureza jurídica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Contrato de adesão, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Nulidade de cláusula contratual, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. n. 51], jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. n. 4 § 2], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Art. n. 4 § 2], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 51], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Vunerabilidade, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Arbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf	515.69 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.