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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federicipt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 5-41, nov./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105462-
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito Financeiro-
dc.subjectDívida pública-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectFazenda pública, competência-
dc.subjectInteresse coletivo-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subject.otherDívida nacional-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleInconstitucionalidade do artigo 1º -F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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