| Título: | O princípio da confiança retratado no código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. |
| Autor(es): | Lobato, Valter de Souza |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Sistema tributário, aspectos constitucionais Segurança jurídica Princípio constitucional Tributo, cobrança Estado democrático de direito Legislação tributária, análise |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 42-70, nov./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105463 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| principio_confianca_retratado_lobato.pdf | 213.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: