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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo da Gama Vital dept_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 71-86, nov./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105464-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito Tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectTributo, alíquota-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectFederalismo-
dc.subjectTransmissão de imóvel, impostos-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherBens imóveis, transferência-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.titleA progressividade do ITBI e o federalismo fiscalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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progressividade_itbi_federalismo_oliveira.pdf143.82 kBPDFVisualizar
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