Título: | Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades |
Autor(es): | Teixeira, Alexandre Alkmim |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Compensação (Direito), impostos Crédito tributário, extinção Tributo, pagamento Obrigação tributária |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 5-18, jul./ago. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105670 |
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