Título: | El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado. Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados partes del bloque = The concept of consumer and the expanded Mercosur. An analysis on States parties conventional and domestic law |
Autor(es): | Vieira, Luciane Klein |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Analisa qual é a qualificação de consumidor empregada no Mercosul. Estuda o direito de fonte convencional autônoma, ou seja, o direito produzido pelos órgãos do bloco e o direito interno dos países que o constituem na atualidade, levando em consideração a recente ampliação ocorrida em 2015, quando se deu o ingresso da Bolívia, como sexto Estado parte do processo de integração, antecedida do ingresso da Venezuela, em 2012. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 107, p. 197-242, set./out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105703 |
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