Título: | Portaria STJ/GP n. 450 de 25 de outubro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-10-2016 |
Resumo: | Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 1/2016, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Altera a Resolução STJ/GP n. 1 de 18.2.2016 e revoga a Portaria STJ/GP n. 506 de 17.12.2015. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 out. 2016. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105709 |
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