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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarchewka, Tânia Maria Navapt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 86, p. 11-38, jan./abr. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105780-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTJDFTpt_BR
dc.subjectSaúde mental, legislação-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectDoente mental-
dc.subjectMovimento social-
dc.subjectSistema de saúde-
dc.subjectPolítica de saúde-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectPsiquiatria social-
dc.subjectAdaptação social-
dc.subjectMinistério Público-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990]-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001]-
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)-
dc.subject.otherHigiene mental-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherInsano-
dc.subject.otherLouco-
dc.subject.otherPsicopata-
dc.subject.otherSaúde, políticas públicas-
dc.subject.otherPolítica médica-
dc.subject.otherAjustamento social-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990]-
dc.titleSaúde mental no contexto do Direito Sanitáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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