Título: | Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro |
Autor(es): | Belinati, Roberval Casemiro |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Código Penal, projeto de lei Direito Penal, aspectos constitucionais Direito à vida Direitos e garantias individuais |
Editora: | TJDFT |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 101, p. 11-20, jan./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105784 |
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