Título: | A instrução criminal conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Marcão, Renato Flávio |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Defesa (processo penal) Nulidade no processo penal Tráfico de drogas Instrução (processo penal) |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 10, p. 77-80, jul. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105817 |
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