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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Rita de Cássia Martinspt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 33, p. 93-111, maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105844-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectImpostos-
dc.subjectOperação financeira-
dc.subjectDireito tributário, legislação-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da anterioridade-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectSeguro-
dc.titleO IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuintept_BR
dc.title.alternativeO imposto sobre operações financeiras como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuintept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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iof_excecao_principio_andrade.pdf758.49 kBPDFVisualizar

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