Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Rita de Cássia Martins | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 33, p. 93-111, maio 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105844 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Plenum | pt_BR |
dc.subject | Impostos | - |
dc.subject | Operação financeira | - |
dc.subject | Direito tributário, legislação | - |
dc.subject | Princípio da legalidade | - |
dc.subject | Princípio da anterioridade | - |
dc.subject | Segurança jurídica | - |
dc.subject | Seguro | - |
dc.title | O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte | pt_BR |
dc.title.alternative | O imposto sobre operações financeiras como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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iof_excecao_principio_andrade.pdf | 758.49 kB | Visualizar |
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