Título: | Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal |
Autor(es): | Micheloti, Marcelo Adriano |
Data de publicação: | 2010 |
Notas: | Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 30, jun. 2009. |
Assuntos: | Crime ambiental Transação (processo penal) Juizado especial criminal |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 55-59, jul. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105848 |
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