TítuloDireito Constitucional Tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subsequente ou interveniente
Autor(es)Caníbal, Carlos Roberto Lofego
Data de publicação2006
AssuntosDireito tributário
Direito constitucional
Decadência (direito tributário)
Solidariedade (direito tributário)
Prescrição tributária
Responsabilidade solidária
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 12, p. 11-26, nov. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105945
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