TítuloA eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores (RE 201.819)
Autor(es)Mendes, Gilmar Ferreira
Data de publicação2006
AssuntosDireitos e garantias individuais
Autonomia privada
Associação, natureza jurídica
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 11, p. 41-53, set. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105956
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