Título: | A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores (RE 201.819) |
Autor(es): | Mendes, Gilmar Ferreira |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Autonomia privada Associação, natureza jurídica |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 11, p. 41-53, set. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105956 |
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