TítuloDecisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de Processo Civil = Judicial decision concerning prejudicial questions and the fundamental right to the res iudicata protection in the brazilian new Civic Procedure Rules
Autor(es)Reichelt, Luis Alberto
Data de publicação2016
AssuntosCoisa julgada (Processo Civil)
Questão prejudicial
Mérito (Processo Civil)
Contraditório
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 259, p. 81-96, set. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106006
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