A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3.º, do NCPC = The prospectivity of the amendment of the jurisprudence as a “guarantist” constitutionalism expression: an expansive analysis of §3 of art. 927 of  the new brazilian Civil Procedure Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, Nestor Eduardo Araruna	pt_BR
dc.contributor.author	Chaves, Luciano Athayde	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 259, p.437-468, set. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106020	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.title	A prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista: uma análise expansiva do art. 927, § 3.º, do NCPC = The prospectivity of the amendment of the jurisprudence as a “guarantist” constitutionalism expression: an expansive analysis of §3 of art. 927 of the new brazilian Civil Procedure Code	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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prospectividade_alteracao_jurisprudencia_santiago.pdf	2.6 MB	PDF	Visualizar

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