Título: | O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 = Environmental licensing and the (in)constitutionality of PEC 65/2012 |
Autor(es): | Marin, Jeferson Dytz Leal, Augusto Antônio Fontanive |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Proposta de emenda à Constituição Impacto ambiental Política ambiental, aspectos constitucionais Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 11, p. 61-70, set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106071 |
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