TítuloO prospective overruling nas supremas cortes brasileiras: a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de Processo Civil – CPC/2015 = The prospective overruling in the brazilian supreme courts: the possibility of temporal modulation of the effects of the decisions that overrule precedents settled in the light of the modern legal doctrine and of the new Civil Procedure Code – CPC/2015
Autor(es)Gonçalves, Glaucio Maciel
Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
Data de publicação2016
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 258, p. 357-385, ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106094
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