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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza Júnior, Osnildo dept_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 69-92, set./out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106122-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectMicroempresa, impostos-
dc.subjectProcesso administrativo-
dc.subjectProcedimento-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectSistema integrado de impostos das microempresas (Simples)-
dc.subject.otherProcedimento administrativo-
dc.subject.otherProcedimento judicial-
dc.subject.otherSistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples)-
dc.titleSimples nacional: procedimento e processo de exclusãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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