Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alochio, Luiz Henrique Antunes | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 43-80, jun./jul. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106217 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Saneamento básico, taxas, cobrança, jurisprudência | - |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, cobrança | - |
dc.subject | Tarifa | - |
dc.subject | Preço | - |
dc.subject | Remuneração | - |
dc.subject | Serviço de água e esgotos, remuneração | - |
dc.subject | Direito à saúde | - |
dc.subject | Infraestrutura urbana | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Concessão administrativa | - |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.title | A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico (água e esgoto): taxa ou tarifa/preço público? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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problematica_enquadramento_juridico_alochio_MAGISTER.pdf | 194.47 kB | Visualizar |
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