O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coêlho, Sacha Calmon Navarro	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 39-78, jul./ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106253	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade (Direito Tributário)	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Direito Comparado, Inglaterra, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 145, § 2]	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo	pt_BR
dc.subject	Direito Comparado, Inglaterra, França, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade (Direito Tributário)	pt_BR
dc.subject.other	Base de incidência	pt_BR
dc.subject.other	Base de medida	pt_BR
dc.subject.other	Base imponível	pt_BR
dc.subject.other	Montante tributável	pt_BR
dc.subject.other	Valor tributável	pt_BR
dc.subject.other	Controle concentrado de constitucionalidade, União Européia	pt_BR
dc.subject.other	EUA	pt_BR
dc.subject.other	USA	pt_BR
dc.title	O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf	927.08 kB	PDF	Visualizar

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