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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHerrera, Ana Paula da Costapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 263-289, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106263-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária, natureza jurídicapt_BR
dc.subjectSolidariedade (Direito Tributário)pt_BR
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)pt_BR
dc.subjectVeículospt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectInstituição financeirapt_BR
dc.subjectPropriedade, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. n. 121, I; 124; 128]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.361]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 155, III]pt_BR
dc.subject.otherAlienação fiduciária em garantiapt_BR
dc.subject.otherSolidariedade tributáriapt_BR
dc.subject.otherPropriedade fiduciária, natureza jurídicapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121, I; 124; 128]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.361]pt_BR
dc.titleAlienação fiduciária de veículos: responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA? = Chattel mortgage of vehicles: tax liability of the financial institution for the Vehicle Property Tax payment?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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