Título: | Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99 |
Autor(es): | Gama, Patrícia Calmon Nogueira da |
Data de publicação: | 2000 |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 778, p. 91-99, ago. 2000. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106382 |
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