TítuloLegislação penal da escravidão
Autor(es)Porto, Luiz Guilherme Moreira
Data de publicação2000
AssuntosEscravidão no Brasil (1539-1888), legislação
Legislação penal
Império (1822-1889)
Ordenações Filipinas
Brasil. [Código Penal (1940)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 777, p. 485-504, jul. 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106454
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