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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFalcão, Alcino Pintopt_BR
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 749-761, maio 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106540-
dc.descriptionOriginalmente publicado no Título IV, nas páginas 07-26 do Volume 11 (Arts. 129 a 144 - Da Declaração de Direitos) da obra Constituição Anotada, Alcino Pinto Falcão, Rio de Janeiro : José Konfino, 1957.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleDa declaração de direitospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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