TítuloDa substituição por penas restritivas de direitos também nos crimes de tráfico de entorpecentes [Jurisprudência temática]
Autor(es)Fonseca, Luiz Vidal da
Data de publicação2000
AssuntosPena restritiva de direitos, jurisprudência
Tráfico de droga, jurisprudência
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 44, 45 § 3], jurisprudência
Pena alternativa, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 771, p. 503-509, jan. 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106567
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